O curso destina-se a advogados, magistrados, procuradores de justiça, defensores públicos e demais operadores do direito, que desejam se aprimorar no tema Direito Empresarial, para que eles possam implementar soluções modernas e inovadoras nas áreas em que atuam.
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Sobre o curso
A Pós-graduação em Direito Empresarial da ESEG – Faculdade do Grupo Etapa proporciona aos profissionais o entendimento e desenvolvimento de habilidades específicas relacionadas às empresas, em seus aspectos jurídicos.
Temas relacionados ao Direito Comercial, Direito do Consumidor, e-commerce, Compliance, Sociedade Anônima, Sociedade Limitada, Direito Falimentar e Recuperação Judicial, Estabelecimento, Mercado e Empresa e Obrigações dos Empresários serão amplamente abordados o curso.
objetivos
O curso Lato Sensu em questão possui como propósito aprimorar conhecimentos e conceber ao mercado de trabalho um especialista na área de Direito Empresarial, com habilidades e competências aprofundadas nas questões relacionadas ao tema. O Curso desenvolverá formação ampla sobre contratos empresariais, direito societário, direito tributário, direito do consumidor e direito concorrencial. O profissional estará apto a enfrentar e fornecer soluções para as crescentes e complexas demandas do mundo corporativo do século XXI.
Público-alvo
DIFERENCIAIS
O curso apresenta elementos consagrados em sua metodologia, visando sempre atender aos anseios dos atuais profissionais do mercado.
Durante o programa, o aluno encontrará:
- Exposições dialogadas do corpo docente composto por professores mestres e doutores com excelente titulação acadêmica e grande experiência profissional nas disciplinas que ministram, aliando teoria e prática;
- Estudos de caso para que haja uma fina sintonia entre as teorias e práticas adotadas no mundo dos negócios;
- Exercícios e seminários realizados individualmente e em equipes alternadas, para a geração de networking diferenciado entre os alunos;
- Desenvolvimento de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) com orientação de um professor especialista;
- Palestras e fóruns de discussão com temas relevantes e atuais para o melhor aproveitamento das atividades do curso;
- Debates com líderes de diferentes setores da Economia e do mundo jurídico;
- Acesso à biblioteca física e digital (mais de 6.500 títulos atualizados no formato digital);
- Curso com disciplinas de formação socioemocional no mundo corporativo (Soft Skills e Tomada de Decisão).
GRADE CURRICULAR
Constituição da S.A. Governança Corporativa. Preferência na subscrição e na aquisição de ações. Capital Social. Direito de voto do acionista. Arbitragem na S.A. Órgãos Societários. Direito de fiscalização e Conselho Fiscal. Direito dos acionistas à informação. Proteção do acionista minoritário. Abertura de capital da S.A. Debêntures: Emissão, espécies e garantias. Insider trading; Consórcio Empresarial. Acordo de Acionista. Deveres Essenciais do acionista. Poder Econômico e Poder de Controle. Instituições de Mercado de Capitais.
Teoria da Empresa e Tipos Sociais. Introdução à sociedade limitada e Constituição da Sociedade Limitada. Contrato social. O Registro da Sociedade Limitada; Sociedade Simples Limitada e EIRELI. Administração da sociedade limitada e Deliberação dos sócios. Direitos, Deveres e Responsabilidades dos sócios da sociedade limitada. Exclusão Extrajudicial de sócio. Dissolução da sociedade limitada e formas de apuração de haveres.
Estabelecimento Empresarial. Locação Empresarial e Ação Renovatória. Contrato de Shopping Center. Concorrência Desleal. Direito marcário. Contratos em matéria de propriedade intelectual. Direito patentário. Contratos em matéria de propriedade intelectual. A concorrência Desleal frente à Propriedade Industrial. Comércio Eletrônico: contrato eletrônico. Assinatura eletrônica e digital. Sistema Constitucional Tributário. Tributação incidente sobre a atividade empresarial. O empresário e os direitos do consumidor. Franquia empresarial. Contrato de faturização. Contrato de Conta Corrente e Cartão de Crédito. Fundos de Investimento e Derivativos. Representação comercial. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de seguro e Contrato de resseguro. Contrato de leasing/arrendamento mercantil. Contratos de Colaboração Empresarial. Contrato de Built to suit.
Introdução ao Direito Falimentar e Processo da falência. Pedido de falência e Defesas. Administração da falência e verificação de créditos. Realização do ativo e a questão da sucessão na falência. Arrecadação, Pedido de Restituição e Embargos de 3º. Efeitos da falência. Ordem de pagamento na falência, encerramento e reabilitação. Recuperação Judicial: introdução e órgãos da recuperação. Recuperação Judicial: processo. Recuperação Judicial de microempresa e Recuperação Extrajudicial. Liquidação Extrajudicial, Intervenção e RAET das Instituições Financeiras. Os crimes da lei de falências e recuperação de empresas.
Panorama geral do Sistema Tributário Nacional. Responsabilidade tributária da empresa, de sucessores, terceiros, sócios e administradores. IRPJ e CSLL. PIS/COFINS. ICMS, ISS e IPI. Impactos tributários nas operações e reestruturações societárias. Planejamento tributário. Infrações e sanções tributárias.
Sociedade de consumo. Princípios do Direito do Consumidor. Conceito de consumidor e de fornecedor. Oferta, publicidade e proteção do consentimento. Consumo na internet. Direito à informação, direito de arrependimento e proteção de dados pessoais. Responsabilidade civil por produtos e serviços: fato e vício do produto e do serviço. Responsabilidade pós-consumo. Riscos do desenvolvimento. Tutelas coletivas (interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos).
Direito e Economia. Fundamentos do Direito Econômico. Ordem econômica na Constituição Federal, Atuação do Estado no domínio econômico. Poder Econômico e seus efeitos no mercado. Ordem econômica internacional. Concorrência. Mercado relevante. Abuso de posição dominante. Atuação preventiva e repressiva da autoridade de defesa da concorrência, CADE e demais órgãos. Lei nº 12.529/2011.
Desenvolvimento de competências gerenciais, comportamentais e tecnológicas para liderar equipes, visando a alta performance. Aplicação de técnicas modernas de comunicação e conceitos de psicologia relacionados ao processo de liderança. Desenvolvimento de habilidades para liderança de equipes de forma assertiva e empática.
Desenvolvimento de competências gerenciais e um conjunto de habilidades visando a resolver problemas e tomar decisões competentes no mundo corporativo. Ferramentas para o processo decisório na área da gestão do mundo jurídico. Estudos de Casos.
Fundamentos de metodologia científica com vistas ao desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por parte do aluno. Principais técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa e a estrutura fundamental de um trabalho acadêmico.
O PRME é reconhecido como uma plataforma global das Nações Unidas (ONU) de engajamento voluntário para as escolas de negócios e outras instituições de ensino superior. Seus seis princípios são inspirados em valores internacionais, como os Dez Princípios do Pacto Global das Nações Unidas, sendo eles: propósitos, valores, metodologia, pesquisa, parcerias e diálogo. Ao aderir ao PRME, a ESEG – Faculdade do Grupo Etapa manifesta sua convicção de que, por meio da integração dos valores universais ao currículo e à pesquisa, pode contribuir para um mercado global mais estável e inclusivo, ajudando a construir sociedades prósperas e bem-sucedidas.
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