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Sobre o curso
A Pós-graduação em Direito Ambiental proporcionará conhecimentos teóricos e práticos amplos acerca dos fatos e dos atos sociais que podem impactar o Meio Ambiente e sua regulação legal, doutrinária e jurisprudencial. O curso também atualizará os profissionais quanto às mudanças na legislação brasileira sobre o tema. Assuntos relacionados ao direito ambiental nacional e internacional, direito penal ambiental, direito constitucional ambiental, política nacional do Meio Ambiente, tutelas do Meio Ambiente (proteção jurídica conferida ao bem ambientalmente protegido), recursos ambientais e gestão ambiental, além da litigância climática, serão amplamente discutidos e analisados. O curso desenvolverá a proteção jurídica ao Meio Ambiente instituída a partir da Constituição de 1988, erigida como Direito Fundamental, bem como pelos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, e sua Política Nacional do Meio Ambiente, tanto no aspecto preventivo quanto repressivo.
Objetivos
O curso Lato Sensu em questão possui como propósito aprimorar conhecimentos e conceber ao mercado de trabalho um especialista na área de Direito Ambiental, com habilidades e competências aprofundadas nas questões relacionadas ao tema. O profissional estará apto a enfrentar e fornecer soluções para as crescentes e complexas demandas ambientais do mercado do século XXI.
Público-alvo
DIFERENCIAIS
A Pós-graduação em Direito Ambiental da ESEG apresenta novos elementos em sua metodologia, visando sempre atender aos anseios dos atuais profissionais do mercado.
Durante o programa, o aluno encontrará:
- Exposições dialogadas do corpo docente composto por professores mestres e doutores com excelente titulação acadêmica e grande experiência profissional nas disciplinas que ministram, aliando teoria e prática;
- Estudos de caso para que haja uma fina sintonia entre as teorias e práticas adotadas no mundo dos negócios;
- Exercícios e seminários realizados individualmente e em equipes alternadas, para a geração de networking diferenciado entre os alunos;
- Desenvolvimento de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) com orientação de um professor especialista;
- Palestras e fóruns de discussão com temas relevantes e atuais para o melhor aproveitamento das atividades do curso;
- Debates com líderes de diferentes setores da Economia e do mundo jurídico;
- Acesso à biblioteca física e digital (mais de 6.500 títulos atualizados no formato digital);
- Curso com disciplinas de formação socioemocional no mundo corporativo (Soft Skills e Tomada de Decisão).
GRADE CURRICULAR
Surgimento e autonomia do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Direito Ambiental na Constituição de 1988. Competências constitucionais (legislativa e material) em matéria ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente.
Áreas protegidas pelo Código Florestal. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Biodiversidade e atmosfera. Água. Biodiversidade e biomas.
Sistema Nacional de Meio Ambiente. Princípios, objetivos e instrumentos. Avaliação de impacto ambiental. Licenciamento ambiental.
Bens ambientais. Função social da propriedade rural e urbana. Proteção da biodiversidade, biotecnologia, propriedade intelectual e biossegurança. Responsabilidade civil ambiental.
Responsabilidade penal ambiental. A tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental. O inquérito civil e as peças de informação. Termo de ajustamento de conduta, mediação, conciliação, arbitragem e os negócios jurídicos processuais. A ação civil pública ambiental. Liquidação e execução nas ações ambientais. Ação popular ambiental e ação de improbidade. Mandado de segurança e suspensão de segurança ambiental. Processo administrativo infracional ambiental. Juizados Especiais Criminais e as infrações ambientais de menor potencial ofensivo.
Histórico. Conferências internacionais de cunho ambiental. Tratados e protocolos internacionais ambientais. OMC, OCDE, UNCTAD e Mercosul. A hipótese de se submeter questões ambientais às Cortes Internacionais.
Fundamentos de metodologia científica com vistas ao desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por parte do aluno. Principais técnicas
de pesquisa qualitativa e quantitativa e a estrutura fundamental de um trabalho acadêmico.
O PRME é reconhecido como uma plataforma global das Nações Unidas (ONU) de engajamento voluntário para as escolas de negócios e outras instituições de ensino superior. Seus seis princípios são inspirados em valores internacionais, como os Dez Princípios do Pacto Global das Nações Unidas, sendo eles: propósitos, valores, metodologia, pesquisa, parcerias e diálogo. Ao aderir ao PRME, a ESEG – Faculdade do Grupo Etapa manifesta sua convicção de que, por meio da integração dos valores universais ao currículo e à pesquisa, pode contribuir para um mercado global mais estável e inclusivo, ajudando a construir sociedades prósperas e bem-sucedidas.
Investimento
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