O curso é indicado para profissionais com titulação de nível superior de diversas áreas, tais como advogados, administradores, engenheiros e outros interessados em aprofundar seus conhecimentos em relação ao tema do Direito Digital, destacando os aspectos sociais, políticos e econômicos, além do jurídico.
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Sobre o curso
A Pós-graduação em Direito Digital proporcionará aos profissionais o conhecimento das tecnologias, tendências jurídicas, normas e metodologias modernas para a adoção e manutenção de novos empreendimentos e atividades na era da informação, altamente digitalizada, dentro do contexto dos padrões jurídicos. O Direito Digital é uma das áreas jurídicas mais discutidas e atualizadas na modernidade, devido à digitalização dos negócios e da sociedade. Áreas no âmbito do Direito Digital como Civil (preventivo e litigioso), Criminal, Contratos, Consultoria e Compliance demandam cada vez mais profissionais especializados e atualizados.
Assuntos relacionados ao Desenvolvimento da Internet e seu Marco Civil, Lei de Crimes Informáticos, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (2018) aqui no Brasil e no mundo, Propriedade Intelectual na Era Digital, Aspectos Jurídicos da Segurança da Informação, Direito ao Esquecimento, Regulação da Inteligência Artificial, Formação da Provas Eletrônicas, as Perícias Digitais e o Compliance Digital, são apenas alguns dos atuais e importantes assuntos que integram o curso e que serão amplamente discutidos e analisados.
objetivo
O curso Lato Sensu em questão possui como propósito aprimorar conhecimentos e conceber ao mercado de trabalho um especialista na área de Direito Digital, com habilidades e competências aprofundadas nas questões relacionadas ao tema. O profissional estará apto a enfrentar e fornecer soluções para as crescentes e complexas demandas digitais do mercado do século XXI.
Público-alvo
DIFERENCIAIS
A Pós-graduação em Direito Digital da ESEG apresenta novos elementos em sua metodologia, visando sempre atender aos anseios dos atuais profissionais do mercado.
Durante o programa, o aluno encontrará:
- Exposições dialogadas do corpo docente composto por professores mestres e doutores com excelente titulação acadêmica e grande experiência profissional nas disciplinas que ministram, aliando teoria e prática;
- Estudos de caso para que haja uma fina sintonia entre as teorias e práticas adotadas no mundo dos negócios;
- Exercícios e seminários realizados individualmente e em equipes alternadas, para a geração de networking diferenciado entre os alunos;
- Desenvolvimento de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) com orientação de um professor especialista;
- Palestras e fóruns de discussão com temas relevantes e atuais para o melhor aproveitamento das atividades do curso;
- Debates com líderes de diferentes setores da Economia e do mundo jurídico;
- Acesso à biblioteca física e digital (mais de 6.500 títulos atualizados no formato digital);
- Curso com disciplinas de formação socioemocional no mundo corporativo (Soft Skills e Tomada de Decisão).
GRADE CURRICULAR
Conceitos de sociedade da informação ou pós-industrial, a sociedade de risco, a sociedade do cansaço, e a quarta revolução industrial. Economia de dados e big data. Educação digital. Entendimento do papel da Constituição e do Estado. Direitos fundamentais e as tecnologias da informação. Direitos do trabalho e tecnologias. Processo legislativo e suas mudanças. Ciberdemocracia: a democracia e a dinâmica eleitoral frente às tecnologias. Promoção da ciência, tecnologia e inovação. Principais aspectos das ações constitucionais.
Marco civil da internet: histórico e cenário jurisprudencial anterior. Fundamentos e princípios do uso da internet no Brasil. Direitos e garantias dos usuários. Neutralidade da rede. Papéis dos provedores e identificação judicial dos usuários em casos de ilícitos. Responsabilidade pelo conteúdo gerado.
Principais aspectos do GDPR. Principais aspectos do CCPA e das leis do Mercosul. LGPD: uma visão geral. Fundamentos da proteção de dados pessoais no Brasil. Definições legais. Princípios a serem seguidos nas atividades de tratamentos de dados pessoais. Bases legais de tratamento: dados pessoais, dados pessoais sensíveis, crianças e adolescentes e poder público. Consentimento e seus principais aspectos: como garantir o consentimento válido. Legítimo interesse e a elaboração do legitimate interests assessment. Construindo o aviso de privacidade e a política de privacidade. Direitos do titular de dados: como atendê-los. Os agentes de tratamento e a dinâmica de responsabilização. Registro das operações e um sistema de gestão de governança em privacidade. O data protection officer: principais aspectos do exercício da função. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais. Contratos e LGPD. A ANPD, a fiscalização, sanções e regulamentos. Incidente de privacidade: antes e depois.
Domínios e sua proteção. Lei de software: principais aspectos e contratos. Contratos, smart contracts e assinaturas. Contrato de marketplace. Contrato de seguro de risco cibernético.
Principais conceitos e situações. IA, softwares e hardwares. Responsabilidade civil. IA e direito penal. IA e propriedade intelectual. IA na atividade jurídica. Blockchain: conceito e sua aplicabilidade (criptoativos, NFTS e tokens). Startups, conceito e modalidades; Marco legal das startups. Etapas de formação e principais aspectos societários. Memorando de entendimentos. Financiamento das startups. Tributação. Proteção da propriedade intelectual.
Introdução aos Crimes Cibernéticos, histórico da matéria no brasil. Nomenclatura, classificação e principais artefatos, técnicas e métodos. Violações de segredos e invasão de dispositivo informático. Crimes contra honra e crimes de ódio. Crimes patrimoniais.
Fundamentos de metodologia científica com vistas ao desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por parte do aluno. Principais técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa e a estrutura fundamental de um trabalho acadêmico.
O PRME é reconhecido como uma plataforma global das Nações Unidas (ONU) de engajamento voluntário para as escolas de negócios e outras instituições de ensino superior. Seus seis princípios são inspirados em valores internacionais, como os Dez Princípios do Pacto Global das Nações Unidas, sendo eles: propósitos, valores, metodologia, pesquisa, parcerias e diálogo. Ao aderir ao PRME, a ESEG – Faculdade do Grupo Etapa manifesta sua convicção de que, por meio da integração dos valores universais ao currículo e à pesquisa, pode contribuir para um mercado global mais estável e inclusivo, ajudando a construir sociedades prósperas e bem-sucedidas.
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