O curso destina-se a advogados, magistrados, procuradores de justiça, defensores públicos e demais operadores do direito, que desejam se aprimorar no tema Direito tributário, para que eles possam implementar soluções modernas e inovadoras nas áreas em que atuam.
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Sobre o curso
A Pós-graduação em Direito Tributário atende à demanda de profissionais do Direito que almejam desenvolver e aprofundar seus conhecimentos na área das questões jurídicas envolvendo a tributação brasileira. Área que sofre constantes alterações quanto à legislação, doutrina e jurisprudência, exigindo atualizações no setor (base da organização societária) e como tal, direciona muitas das decisões econômicas do país e de seus investimentos. O curso abordará os seguintes temas: Constituição e Sistema Tributário Nacional; Tributação sobre receita, sobre circulação de mercadorias, sobre a renda, sobre a produção e prestação de serviços, sobre propriedade e negócios imobiliários; Planejamento tributário; Compliance tributário. O profissional desenvolverá e aprimorará conhecimentos teóricos e práticos quanto à tributação nas três esferas (federal, estadual e municipal), desde os fundamentos do Direito Tributário, suas fontes, sua estrutura de normas tributárias e do processo tributário no Brasil. A pós-graduação possibilita aos participantes contribuir nas principais tomadas de decisão no campo tributário das empresas, nos setores público ou privado, em conjunto com a direção das organizações.
objetivos
O curso Lato Sensu em questão possui como propósito aprimorar conhecimentos e conceder ao mercado de trabalho um especialista na área de Direito Tributário, com habilidades e competências aprofundadas nas questões relacionadas ao tema. O profissional estará apto a enfrentar e fornecer soluções para as crescentes e complexas demandas do mundo corporativo do século XXI.
Público-alvo
DIFERENCIAIS
A Pós-graduação em Direito Tributário da ESEG apresenta novos elementos em sua metodologia, visando sempre atender aos anseios dos atuais profissionais do mercado.
Durante o programa, o aluno encontrará:
- Exposições dialogadas do corpo docente composto por professores mestres e doutores com excelente titulação acadêmica e grande experiência profissional nas disciplinas que ministram, aliando teoria e prática;
- Estudos de caso para que haja uma fina sintonia entre as teorias e práticas adotadas no mundo dos negócios;
- Exercícios e seminários realizados individualmente e em equipes alternadas, para a geração de networking diferenciado entre os alunos;
- Desenvolvimento de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) com orientação de um professor especialista;
- Palestras e fóruns de discussão com temas relevantes e atuais para o melhor aproveitamento das atividades do curso;
- Debates com líderes de diferentes setores da Economia e do mundo jurídico;
- Acesso à biblioteca física e digital (mais de 6.500 títulos atualizados no formato digital);
- Curso com disciplinas de formação socioemocional no mundo corporativo (Soft Skills e Tomada de Decisão).
GRADE CURRICULAR
Competências tributárias e a repartição das receitas tributárias. Limitações ao poder de tributar e atuação do Estado em matéria tributária. Elementos em matéria tributária: espécies de tributos. obrigação e crédito tributário. Hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Finalidades fiscal, extrafiscal e parafiscal dos tributos. Imunidades e isenções tributárias. Modalidades de lançamento tributário. Decadência e prescrição. Poder Judiciário e o Sistema Tributário Nacional.
PIS/COFINS cumulativos e não cumulativos, regime de caixa e regime de competência. Conceito de insumo. Receita de terceiros. Reembolso de despesas. Tributação monofásica e substituição tributária. Contribuições previdenciárias sobre receitas.
Sistemática das alíquotas e cálculo do ICMS. Não cumulatividade no ICMS e questões controvertidas. Sujeição passiva e substituição tributária do ICMS. Conflito horizontal e vertical de competências relativas ao ICMS, ISS e IPI: choque de materialidades. Guerra fiscal. Tributação sobre o comércio exterior: imposto sobre importação, sobre exportação, ICMS na exportação, ISS e IPI. PIS/COFINS na importação e na exportação. Regimes aduaneiros.
Materialidade e princípios informadores. Receitas, ingressos e rendimentos para o imposto sobre a renda. IRPJ: contribuintes e responsáveis. apuração do lucro real. Lucro presumido e lucro arbitrado. Dedutibilidade de despesas e compensação dos prejuízos fiscais. Subcapitalização. Incentivos fiscais, subvenções para investimento e para custeio. Tributação nas reorganizações societárias: tratamento tributário das fusões, aquisições e incorporações. IRPF: generalidades e principais controvérsias. IRPJ e IRPF – tributação do ganho de capital. Tributação na fonte e operações financeiras.
Competência, perfil de incidência e materialidade. Não cumulatividade, cálculo/apuração e questões controvertidas. Seletividade. ISS – materialidade e o conceito de serviço. Competência e os conflitos decorrentes. Base de cálculo, preço do serviço e alíquotas. Local de prestação do serviço, sujeito ativo, contribuinte, responsável e cadastros municipais. Incidência nos casos de software e de industrialização por encomenda.
Estrutura normativa e elementos aplicados dos principais tributos incidentes sobre a Propriedade e os Negócios Imobiliários. Aspectos constitucionais do IPTU, ITR, ITBI e ITCMD. Tributação da receita e do lucro nos negócios imobiliários. Aspectos da obrigação tributária: aspecto material, aspecto espacial; aspecto temporal; aspecto quantitativo; aspecto pessoal. Pontos polêmicos e principais julgados envolvendo os impostos analisados.
Conceito e dimensão do planejamento tributário. Importância do planejamento fiscal no Brasil. Planejamento tributário e o Direito Comparado. Norma Antielisiva do Artigo, 116, Parágrafo único do CTN. Simulação. dissimulação. Fraude. Evasão. Abuso de forma e abuso de direito. Elisão. A desconsideração dos atos ou negócios jurídicos pela autoridade fiscal. Racionalização de procedimentos com o desígnio de reduzir a carga tributária. Limites.
Definição e sua relevância no contexto da governança corporativa e do ESG, como instrumento de prevenção e detecção de riscos. Normas mais relevantes aplicáveis ao tema. Estrutura e principais elementos de um programa de compliance. Programas de conformidade tributária. Relevância do compliance tributário, no tocante ao cumprimento das obrigações principais e acessórias e na prevenção de riscos decorrentes de não conformidade, inclusive em estruturas de planejamento tributário. Gestão da informação fiscal e fiscalização. Interface entre a LGPD e a administração tributária. Sanções aplicáveis, tanto administrativas quanto penais, nos casos de não conformidade tributária e de corrupção. Responsabilidade tributária da empresa, de sucessores, terceiros, sócios e administradores, nos casos de não conformidade tributária, inclusive em operações de fusão, cisão, transformação, incorporação, extinção de sociedades, dissolução irregular da pessoa jurídica e em grupos econômicos.
Desenvolvimento de competências gerenciais, comportamentais e tecnológicas para liderar equipes, visando a alta performance. Aplicação de técnicas modernas de comunicação e conceitos de psicologia relacionados ao processo de liderança. Desenvolvimento de habilidades para liderança de equipes de forma assertiva e empática.
Desenvolvimento de competências gerenciais e um conjunto de habilidades visando a resolver problemas e tomar decisões competentes no mundo corporativo. Ferramentas para o processo decisório na área da gestão do mundo jurídico. Estudos de Casos.
Fundamentos de metodologia científica com vistas ao desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por parte do aluno. Principais técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa e a estrutura fundamental de um trabalho acadêmico.
O PRME é reconhecido como uma plataforma global das Nações Unidas (ONU) de engajamento voluntário para as escolas de negócios e outras instituições de ensino superior. Seus seis princípios são inspirados em valores internacionais, como os Dez Princípios do Pacto Global das Nações Unidas, sendo eles: propósitos, valores, metodologia, pesquisa, parcerias e diálogo. Ao aderir ao PRME, a ESEG – Faculdade do Grupo Etapa manifesta sua convicção de que, por meio da integração dos valores universais ao currículo e à pesquisa, pode contribuir para um mercado global mais estável e inclusivo, ajudando a construir sociedades prósperas e bem-sucedidas.
